Apoios às empresas (em atualização).

06/11/20

O Conselho de Ministros aprovou no dia 5 de Novembro 2020 um conjunto de medidas destinados a apoiar as empresas face aos problemas causados pela pandemia e pelas medidas tomadas com o objetivo de controlar a disseminação da COVID-19. Para já apenas se conhecem as intenções do Governo: apoio à tesouraria das empresas, subsídios para as PME dos setores particularmente afetados, crédito bancário garantido pelo Estado com possibilidade de conversão parcial em fundo perdido mediante manutenção dos postos de trabalho. Foi, também, aprovado um DL que introduz regras em matéria de sequencialidade das medidas de apoio às empresas, também, com vista à manutenção dos postos de trabalho, sendo que este diploma ainda não é conhecido (no entanto, pelo resumo apresentado, o objetivo é que o acesso ao apoio à retoma não obrigue à devolução do incentivo extraordinário, como acontecia até aqui). Vamos esperar para ver, em concreto, as medidas aprovadas e a sua... Ver Mais

IMI: Pagamento da 3ª prestação!

23/11/20

O prazo de pagamento da 3ª prestação do IMI termina na próxima 2ª feira, dia 30 de Novembro.

Alteração das datas de pagamento do IVA.

11/11/20

Até ao próximo mês de Maio o prazo de pagamento do IVA é adiado.

Lay-Off Simplificado.

24/03/20

Covid-19. Lay-Off. Uma das medidas que foi apresentada pelo Governo para apoiar as empresas e os trabalhadores foi o “lay-off simplificado”.

Covid-19. Proteção Social aos trabalhadores por conta de outrém.

24/03/20

Tendo em conta o Decreto-Lei n.º 10-A/2020 que determinou a suspensão das atividades letivas e de formação com a presença física dos estudantes, desde o dia 16/03/2020, o qual prevê um apoio excecional durante o período de encerramento das escolas