Coeficiente de atualização anual de renda

21/10/24

No passado dia 18/10 foi publicado o Aviso 23099/2024/2. que informa o coeficiente de atualização anual das rendas, o qual será de... Ver Mais

IRS 2024 (a entregar em 2025)

13/01/25

Datas mais importantes.

Ato Isolado

24/12/24

A AT publicou um novo entendimento do que é um Ato Isolado e quais as obrigações declarativas inerentes.

Divulgação linhas telefónicas

16/05/23

Existir a indicação de “chamada gratuita”, de “Custo de chamada para a rede fixa nacional” ou “Custo de chamada para a rede móvel nacional” – nos “sites” e nos contratos escritos celebrados com os consumidores

Pagamento dos “fundos de compensação” suspenso

16/05/23

O pagamento dos “fundos de compensação” está suspenso, já não sendo efetuado em Maio.