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Apoios às empresas (em atualização). - 6 . NOV . 2020


O Conselho de Ministros aprovou no dia 5 de Novembro 2020 um conjunto de medidas destinados a apoiar as empresas face aos problemas causados pela pandemia e pelas medidas tomadas com o objetivo de controlar a disseminação da COVID-19. Para já apenas se conhecem as intenções do Governo: apoio à tesouraria das empresas, subsídios para as PME dos setores particularmente afetados, crédito bancário garantido pelo Estado com possibilidade de conversão parcial em fundo perdido mediante manutenção dos postos de trabalho. Foi, também, aprovado um DL que introduz regras em matéria de sequencialidade das medidas de apoio às empresas, também, com vista à manutenção dos postos de trabalho, sendo que este diploma ainda não é conhecido (no entanto, pelo resumo apresentado, o objetivo é que o acesso ao apoio à retoma não obrigue à devolução do incentivo extraordinário, como acontecia até aqui). Vamos esperar para ver, em concreto, as medidas aprovadas e a sua regulamentação.




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