Notícias

Pagamento dos “fundos de compensação” suspenso - 15 . MAI . 2023

O pagamento dos “fundos de compensação” está suspenso, já não sendo efetuado em Maio.

O pagamento dos “fundos de compensação” está suspenso, já não se efetua o pagamento em Maio.

É de referir que se trata apenas de uma suspensão, não tendo sido alterada a legislação em causa.

Esta suspensão faz parte do “acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e do competitividade” estabelecido no âmbito da “concertação social” entre o Governo e as Confederações Patronais e irá vigorar enquanto este acordo for válido.

Esta informação não dispensa a leitura da Lei 13/2023 de 3 de Abril (onde esta suspensão é estabelecida) e as FAQs aqui.