Atualização Rendas para 2026

16/10/25

O INE fixou o coeficiente de atualização das rendas para 2026 em 1,0224 - ou seja, +2,24%.

Aviso n.º 23174/2025/2.

Foi publicado na 2.ª série do D.R. de 19 de setembro o Aviso n.º 23174/2025/2 do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 16/9, que fixa em 1,0224 (2,24%) o coeficiente de atualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano (isto é, para habitação, em regime de renda livre, condicionada ou apoiada, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais), e rural, para vigorar no ano civil de... Ver Mais

Afixações obrigatórias | Empregador

23/10/25

O ACT disponibilizou um documento resumido com quais as afixações obrigatórias pela entidade patronal.

2025-07-01 - Entrada em vigor de medidas de Simplificação Fiscal

08/07/25

Entrou em vigor, em 1 de julho, o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que concretiza várias medidas de Simplificação Fiscal.

Recibos Verdes - Impressão

25/06/25

A partir de 01/07/2025 deixa de ser possível a obtenção de faturas ou faturas-recibo sem preenchimento no Portal das Finanças.

Ato Isolado

24/12/24

A AT publicou um novo entendimento do que é um Ato Isolado e quais as obrigações declarativas inerentes.